PLP 185/2021
Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
- Autor
- Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)Direita
- Apresentado em
- 03/11/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Vitor Hugo (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Vitor Hugo (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Futuro Contribuinte, concessão, crédito, consumidor, exigência, nota fiscal, aquisição, bens, serviços, empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)- _ Destinação, crédito, Programa Futuro Contribuinte, Regime de Previdência Complementar, consumidor. _ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), criação, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), administração, crédito, Programa Futuro Contribuinte. _ Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, concessão, benefício fiscal, pequena empresa, microempresa, Microempreendedor Individual (MEI), Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), enquadramento, Programa Futuro Contribuinte. _ Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.