PL 3850/2021
Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos… ler maisFaculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor
- Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)Direita
- Apresentado em
- 03/11/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Nelson Barbudo (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
Nelson Barbudo (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Facilitação, seguradora, veículo, plano de saúde, trutação, base de cálculo, lucro real, opção, aplicação, parcela, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), criação, polícia militar, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil). _Contribuinte, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), valor, doação, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), gestor, apresentação, programa (administração), Ministério da Educação, avaliação, comprovação, aplicação, aporte, recursos financeiros, infração, crime. Partido do autor: direita.