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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 3753/2021

Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Autor
Dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)Direita
Apresentado em
26/10/2021
Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/10/2021

    Marcos Pereira (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Retirado pelo(a) Autor(a)

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Uniformização, norma geral, securitização, crédito. _Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, criação, Marco Legal da Securitização, alienação fiduciária, bens imóveis, companhia securitizadora de créditos, Certificado de recebíveis, Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Recebíveis Financeiros (CRF), Certificado de Recebíveis Comerciais (CRC), Certificado de Recebíveis Verdes (CRV), Certificado de Recebíveis Judiciais (CRJ), Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE), Certificado de Recebíveis Estatais (CRES), característica. _Securitização, Crédito imobiliário, operação, crédito, vinculação, emissão, título de crédito. _Companhia securitizadora de créditos, adoção, Regime fiduciário, emissão, Certificado de recebível, Termo de Securitização de Créditos, direitos, beneficiário, insuficiência, bens, patrimônio, convocação, geral, insolvência. _Extinção, regime fiduciário. _Sacador, Certificado de Recebíveis Judiciais (CRJ), responsável, legal, Direito creditório. _Companhia securitizadora de créditos, sucessão (direito civil), parte, credor, direitos, obrigações. _Depósito judicial, vinculação, Certificado de Recebíveis Judiciais (CRJ). _Alteração, Legislação Tributária Federal, base cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), despesa, captação, recursos, pessoa jurídica, finalidade, securitização, crédito. _Alteração, Código de Processo Civil (2015), promoção, Execução judicial, sucessão (direito civil), exequente, companhia securitizadora de créditos, titular, Certificado de Recebíveis Judiciais (CRJ). Partido do autor: direita.