PL 3734/2021
Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
- Autor
- Dep. Mário Heringer (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2021
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2021
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, finalidade, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), repressão, prevenção, Crime contra a dignidade sexual, priorização, vítima, criança, adolescente. _ Alteração, Lei Federal, Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, inclusão, informação, grau de parentesco, relação, vítima, data de nascimento, grau de escolaridade, condenado. _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde, obrigatoriedade, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento especializado, pessoa, Transtornos parafílicos, prevenção, violência sexual, vítima, criança, adolescente. Partido do autor: centro-esquerda.