PL 1539/2021
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- Autor
- Sen. Kátia Abreu (PP-TO)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 22/10/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2021
Kátia Abreu (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2021
Kátia Abreu (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), compromisso, redução, emissão, gases de efeito estufa, meta. _Projeção, emissão, atuação, documento base, Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. _Compromisso, voluntário, realização, depósito, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (1992).· autor de direita