PL 3689/2021
Dispõe sobre as ações contraterroristas.
Altera as Leis nº 10.257 de 2001; 9.807 de 1999 e 12.527 de 2011.
- Autor
- Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/10/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2021
Subtenente Gonzaga (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/10/2021
Subtenente Gonzaga (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, Poder Público, prevenção, combate ao terrorismo, Contraterrorismo. _ Criação, Sistema Nacional Contraterrorista, Política Nacional Contraterrorista (PNC), Medalha do Mérito Contraterrorista. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, prevenção, controle, terrorismo. _Alteração, Lei da Proteção a Vítimas e Testemunhas, inclusão, militar, polícia, agente de inteligência, Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, ameaça, organização terrorista. _ Alteração, Lei de Acesso à Informação, autoridade, combate, contraterrorismo, acesso irrestrito, Informação sigilosa. Partido do autor: centro-esquerda.