PL 3656/2021
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
- Autor
- Dep. Leo de Brito (PT-AC)Esquerda
+ 25 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Paulão (PT-AL)
- Apresentado em
- 19/10/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2021
Leo de Brito (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/10/2021
Leo de Brito (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Poder Executivo, instalação, filmadora, Equipamento de som, aeronave, Veículo de segurança pública, câmera corporal, Uniforme profissional, Registro, monitoramento, Operação policial, Profissional da segurança pública, Polícia federal, Polícia rodoviária federal, Policial penal. Partido do autor: esquerda.