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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 23/2021

Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e… ler mais
Autor
Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)Direita
Apresentado em
07/10/2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/10/2021

    Hugo Motta (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), operação de crédito, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa, produtor rural, sociedade cooperativa, pesca, catador de mariscos, emergência social, pandemia, coronavírus. _Critério, instituição financeira, apuração, crédito presumido, incentivo fiscal. _Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), critério, quantitativo, empregado. _Aumento, prazo, pagamento, operação de crédito. _Critério, profissional liberal, contratação, operação de crédito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). _Prorrogação, parcela, empréstimo, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).· autor de direita