PL 3460/2021
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
+ 27 coautores
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- João Daniel (PT-SE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Padre João (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Enio Verri (PT-PR)
- Beto Faro (PT-PA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Apresentado em
- 06/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2021
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2021
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, retenção, desconto, verba, edital, prêmio, beneficiário, auxílio emergencial, Setor cultural, pandemia, Coronavírus, finalidade, compensação, dívida, Poder Público, entidade privada. _ Simplificação, exigência, inscrição, edital, beneficiário, auxílio emergencial, Setor Cultural, Lei Aldir Blanc, desobrigação, certidão negativa, dívida, ente federado. Partido do autor: esquerda.