PL 712/2019
Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
ver texto original
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
- Autor
- Sen. Esperidião Amin (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 13/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 05/10/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 712/2019
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 712/2019
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subvenção econômica, concessionária de serviço de energia elétrica, distribuidora de energia elétrica de pequeno porte, compensação, tarifa de energia elétrica.· autor de direita