PL 3443/2021
Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.
- Autor
- Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)Centro
+ 13 coautores
- Leda Sadala (AVANTE-AP)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- Celina Leão (PP-DF)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
- Iracema Portella (PP-PI)
- Leandre (PV-PR)
- Apresentado em
- 05/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2021
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/10/2021
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Legislação Tributária Federal, critério, pessoa física, doação, percentual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dedução tributária. _ Tributação.· autor de centro