PL 3419/2021
Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.
- Autor
- Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/10/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, critério, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), compensação, consumo de energia, ausência, cobrança, local, Riscos (segurança), acesso, empregado, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, combate, Ligação clandestina, energia elétrica. Partido do autor: centro-direita.