PL 3410/2021
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
- Autor
- Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 04/10/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Aline Sleutjes (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3410/2021
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Aline Sleutjes (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3410/2021
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Ato administrativo, pessoa física, pessoa jurídica, aquisição, venda, distribuição, armazenamento, receptação, transporte, beneficiamento, fio metálico, gerador de energia, bateria, placa, comprovação, produto, crime, sujeição, obrigações, penalidade, nota fiscal, comprovação, combate, crime, roubo, furto. Partido do autor: direita.