PL 3370/2021
Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.
- Autor
- Dep. Gurgel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 29/09/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2021
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2021
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), competência, Síndico administrador, condomínio, notificação, autoridade competente, violência física, violência psicológica, vítima, criança, adolescente, mulher, idoso, maus-tratos, animal. Partido do autor: direita.