PL 3298/2021
Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mário Heringer (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2021
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/09/2021
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, entrada, espécime, animal, ausência, Pprecer técnico, licença, autoridade competente, finalidade, obtenção, vantagem econômica. _Amento da pena, difusão de doença ou praga, espécie, motivo, dano ambiental, agricultura, pecuária, fauna, flora, ecossistema. _Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), agenciamento, facilitação, turismo, caça, equiparação, exercício, caça profissional. _Pagamento, taxa, anual, licença, caçador. _Agravação penal, obtenção, vantagem econômica, violação, proibição, exercício, caça profissiona. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, concessão, renovação, manutenção, registro, porte de arma, colecionar, atirador, caçador, proibição, pessoa, condenação, crime, arma de fogo. _Concessão, renovação, porte de arma, exclusividade, manejo ecológico. Partido do autor: centro-esquerda.