Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/09/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 29/11/2023
Virou lei
Concluída · 21/12/2023
Lei 14759/2023
Apresentado
Concluída
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/09/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 29/11/2023
Virou lei
Concluída · 21/12/2023
Lei 14759/2023
22/09/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Oficio nº 539/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autófrafo em anexo, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.".
22/09/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3268/2021, pelo Senado Federal, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.".
20/10/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/10/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-296/2015.
25/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/21 PAG 55.
29/10/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2280/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei do Senado Federal n° 3268/2021, que “Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".
22/03/2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/11/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3990/2023 da Sra. Reginete Bispo que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.
21/11/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3990/2023.
21/11/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3990/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021".
22/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
22/11/2023 · MESA
Despacho
Verifica-se que o Projeto de Lei n. 3.268/2021 recebeu como apensado o Projeto de Lei n. 296/2015, proposição que já contava com pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviço. Em tais condições, considero que esses pareceres não alcançam o Projeto de Lei n. 3.268/2021, não podendo ser aproveitados. Desse modo, a matéria acha-se pendente de pareceres, que deverão ser proferidos oportunamente. Publique-se.
22/11/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/11/2023 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/11/2023 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/11/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
29/11/2023 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
29/11/2023 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/11/2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/11/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
29/11/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
29/11/2023 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do RICD.
29/11/2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.268-A/2021).
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
30/11/2023 · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 296/2015, apensado, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
01/12/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 657/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2023-SGM-P.
01/12/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 658/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
01/12/2023 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
01/12/2023 · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2023.
21/12/2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14759/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 22/12/23 PÁG 05 COL 01.
26/12/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 696/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023".
10/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 12/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
303 Sim×115 Não · 2 abst.
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
286 Sim×121 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:38aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
30 de 258 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:38. Sessão completa →
20:32Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, com relação a este projeto, tenho uma questão de ordem. Não foi respeitada a Lei nº 12.345, de 2010, que exige a realização de audiência pública para a instituição de data comemorativa. Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, não foi respeitada. Então, eu gostaria que este projeto fosse retirado de pauta, por evidentemente não cumprir requisito legal. Obrigado…
20:36Reginete BispoPT-RS
Boa noite, Presidenta Maria do Rosário, meus colegas Parlamentares. Subo a esta tribuna, com muita honra e com muito orgulho, para honrar os nossos ancestrais e a luta do povo negro deste País e da democracia, que cada vez mais reconhece os direitos da população negra, pobre e periférica. Subir a esta tribuna para defender o 20 de novembro como feriado nacional é apenas me somar ao povo…
20:48Chico AlencarPSOL-RJ
Sra. Presidente, colegas, falarei com a agilidade que a grandeza do Dia Nacional da Consciência Negra requer. Trata-se muito mais do que um feriado. É bom lembrar que nós temos no Brasil feriados religiosos: vem aí o Natal, Nossa Senhora Aparecida, Sexta-Feira da Paixão do Senhor Jesus Cristo. Temos, também, feriados universais: o Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora; no dia 1º de…
20:52Alice PortugalPCdoB-BA
Como Deputada pelo Estado que possui a maior população negra do Brasil, não posso deixar de defender esta matéria. Quero dizer que a chaga do racismo precisa ser enfrentada com gestos, com ações e com políticas públicas. Portanto, celebrar o Dia da Consciência Negra com um feriado e com a efetiva avaliação e permanente discussão sobre a condição de maioria dos desempregados, de maioria dos…
20:52Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS-DF
Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes que a esquizofrenia das redes sociais fique nos acusando porque somos contra o projeto, digo que esta é uma questão de bom senso. Primeiro, mais da metade dos Municípios do Brasil já adota esta data como feriado. Portanto, compete às Câmaras Municipais de Vereadores e aos Prefeitos anuírem ou não à adesão a este feriado. Segundo, nós, que somos da Frente…
1 votação nominal:19:30aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 179 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:30. Sessão completa →
19:04Reginete BispoPT-RS
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é com muita satisfação que eu pessoalmente subo a esta tribuna para defender este requerimento, em um momento ímpar na história das pessoas negras deste País, em um momento ímpar deste País mais do que isso, da história do Brasil e de todos nós brasileiros. A população negra experimentou o sofrimento terrível da escravidão por mais de 350 anos no Brasil…
19:08Marcos PollonPL-MS
Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é inequívoco, tanto nesta Casa quanto fora dela, a importância de tratarmos com respeito e distinção todas as pessoas, todas as raças, de maneira até especial as pessoas da raça negra, como a colega Parlamentar que me antecedeu falou. Aproveito o momento para repudiar a fala do Sr. Presidente em exercício, que comemorou os 350 anos de escravidão, como a…
19:12Damião FelicianoUNIÃO-PB
Presidente, o que fazemos aqui é uma reposição da história do que aconteceu neste País. Este país tem 57% de pretos e pardos. Neste instante, é preciso o reconhecimento de tudo que foi feito neste País em relação a negros e pardos. Então, neste instante, nós estamos reivindicando que se possa fazer uma reflexão e uma análise mais profunda do que está acontecendo. A política de cotas, por exemplo…
19:16Bibo NunesPL-RS
Presidente, o PL orienta "não". Isso não tem nada a ver com racismo, nada contra negros, mas simplesmente em não termos mais feriados. Temos feriados demais no País! Trabalhar dignifica, trabalhar liberta. Foi editada agora uma portaria do desgoverno Lula em que não se pode trabalhar nos domingos nem em feriados. O que é isso? Querem viver só de Bolsa Família! Há seis Estados que já têm esse…
19:16DandaraPT-MG
Presidente, o que nós estamos reivindicando hoje é que o 20 de Novembro seja feriado nacional. Um país que teve quase 400 anos de escravidão e agora tem pouco mais de 100 anos de falsa abolição não pode negar que o racismo é uma mazela que organiza e estrutura as relações desiguais desta sociedade. Nós precisamos avançar na consciência negra. A partir do momento em que nos entendemos como País…
Palavras-chave oficiais: Declaração, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data comemorativa, novembro.· autor de centro-esquerda
