PL 3260/2021
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.
- Autor
- Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 22/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2021
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/09/2021
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitação, fixação, diretrizes, sutentabilidade, Contrato público, destinação, percentual, aquisição, bens, produção sustentável, baixo risco, impacto ambiental, certificação, produto sustentável, exigência, assinatura, contrato, _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), promoção, desenvolvimento sustentável, planejamento, compra, observação, percentual, aquisição, bens, produção sustentável, baixo risco, impacto ambiental, certificação, produto sustentável. Partido do autor: direita.