PL 3213/2021
Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 2 coautores
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 20/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2021
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/09/2021
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direito à autodeterminação de gênero, expressão de gênero, proteção, característica sexual, proibição, discriminação, alteração, corpo humano, criança, adolescente, intersexo, reconhecimento judicial, procedimento, legitimidade, requerimento, decisão, efeito prospectivo, medida de proteção, saúde, educação, ensino, meios, defesa, litígio, responsabilidade, proteção, atos, retaliação, Violência contra a mulher, Direito processual, Associação, Organização não governamental (ONG). Partido do autor: esquerda.