PL 2835/2019
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
- Autor
- Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 17/09/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/09/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/05/2019
Angelo Coronel (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/09/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da ANAC, infraestrutura aeroportuária, redução, Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), aeronave leve, dirigível, balão, aeróstato, tributação.· autor de centro-direita