PL 3178/2021
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Autor
- Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 15/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Marcelo Álvaro Antônio (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Marcelo Álvaro Antônio (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Parcelamento do solo, cumprimento, justa distribuição, benefício, ônus, decorrência, andamento, urbanização. _Espaço livre, Via terrestre urbana, praça, destinação, edifício público, equipamento urbano, registro, memorial descritivo, proibição, alteração, loteador. _Alteração, Estatuto da Cidade, admissão, Consórcio imobiliário, transferência, Poder público, equipamento comunitário, espaço livre, espaço público, lote, urbanização, antecipação, parcelamento. Partido do autor: direita.