PL 3171/2021
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
- Autor
- Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)Direita
- Apresentado em
- 15/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, padrão nacional, comercialização, ouro, lastro minerário, lastro ambiental, modalidade, procuração pública, contrato de parceria. _Sistema Financeiro Nacional (SFN), aquisição, ouro, lastro minerário, lastro ambiental, Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), solicitação, documento. _Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, operação, comercialização, ouro, pessoa física, pessoa jurídica, manutenção, comprovante, lastro minerário, lastro ambiental. _Regulamento, Agência Nacional de Mineração (ANM), disciplinamento, modelo, especificação, Guia de transporte, implementação, Sistema digital, fornecimento, dados, produção, movimentação, venda, transporte, ouro. Partido do autor: direita.