PL 3158/2021
Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais.
- Autor
- Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)Esquerda
+ 3 coautores
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Apresentado em
- 15/09/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Glauber Braga (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2021
Glauber Braga (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revogação, dispositivo legal, Lei das Contravenções Penais, Contravenção relativa à polícia de costumes, vadiagem, pessoa, dedicação integral, ociosidade. Partido do autor: esquerda.