PL 3156/2021
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.
- Autor
- Dep. José Nelto (PODE-GO)Direita
- Apresentado em
- 14/09/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2021
José Nelto (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2021
José Nelto (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Prevenção, combate, superendividamento, consumidor, atividade, divulgação, risco (segurança), conscientização, direitos, defesa do consumidor, fornecimento, crédito, venda a prazo, fornecedor, informação, taxa de juros, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), realização, curso (educação), palestra, seminario, educação financeira, convênio, Ministério público, Defensoria pública, parceria comercial, instiruição financeira, saneamento, dívida.· autor de direita