PL 3133/2021
Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2021
Luiz Lima (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2021
Luiz Lima (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, meios, proibição, violência doméstica, contra, idoso, configuração, violência, violação, direitos humanos, intervenção, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assistencia à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Centro de Atendimento Integral Multidisciplinar, atendimento, autoridade policial, Medida protetiva de urgência, agressor, vítima, Ministério público, crime. _Alteração, Código Penal, inclusão, homicidio qualificado, tipo penal, gerontocídio, homicídio, contra, idoso, aumento da pena, prática, crime, ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, prática, crime, grupo de extermínio, contra idoso.· autor de direita