PLP 136/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para instituir o Simples Trabalhista.
- Autor
- Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/09/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2021
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2021
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criação, Simples Trabalhista, tratamento diferenciado, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena empresa, obrigação trabalhista. _Prazo, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). _Critério, desconto, multa. _Prazo, recurso administrativo, decisão administrativa. _Parcelamento, pagamento, Décimo terceiro salário, férias, débito trabalhista. _Assistência jurídica, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena empresa. _Depósito prévio, Justiça do trabalho. Partido do autor: centro-direita.