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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14212/2021

PLN 12/2021

Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
03/09/2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/09/2021

    Presidência da República

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 06/10/2021

    Veto parcial (VET 56/2021)

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui · 25/02/2022

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 14212/2021

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 56/2021 ·

prejudicado

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".

Vetado em 06/10/2021 · Congresso decidiu em 25/02/2022 · Lei 14.212/2021

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).