Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/09/2021
Senado (revisão)
Concluída · 09/09/2025
Promulgada
Concluída · 09/09/2025
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 09/09/2025
Decreto Legislativo nº 198/2025
Apresentado
Concluída · 02/09/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/09/2021
Senado (revisão)
Concluída · 09/09/2025
Promulgada
Concluída · 09/09/2025
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 09/09/2025
Decreto Legislativo nº 198/2025
02/09/2021 · MESA
Notificações
Parecer do relator.
02/09/2021 · MESA
Notificações
Parecer da comissão.
02/09/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 609/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. ".
09/09/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
10/09/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/21 PAG 20
13/09/2021 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
13/09/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13/09/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15/09/2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
22/09/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
29/09/2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
07/10/2021 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
07/10/2021 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
13/10/2021 · CFT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.
14/10/2021 · CFT
Notificações
Informativo da CONOF
20/10/2021 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/11/2021, Letra A.
03/11/2021 · CFT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
03/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27/04/2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
06/07/2022 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
12/07/2022 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).
12/07/2022 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/08/2022 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04/08/2022 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/08/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publicado no DCD de 01/09/2022 PAG 396, Letra B.
31/01/2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
29/03/2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
24/08/2023 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
24/08/2023 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
30/08/2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
13/09/2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo relator.
13/09/2023 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14/09/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra C.
14/09/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17/10/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/02/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/05/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
29/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
29/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
29/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
29/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021.. Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
29/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
29/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
29/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final.
29/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 609-D/2021).
30/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2025/SGM-P.
09/09/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 198/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.
10/09/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício do Senado Federal) nº 855/2025 que comunica a remessa de autógrafo de Decreto Legislativo promulgado.
10/09/2025 · MESA
Recebimento
Recebido Autógrafo do Decreto Legislativo n.º 198/2025.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
102 Sim×258 Não
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
392 Sim×7 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:11:44rejeitada12:10aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
16 de 121 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:44. Sessão completa →
11:32Carlos JordyPL-RJ
Eu quero só esclarecer o que foi dito aqui, porque o Deputado Bohn Gass foi um pouco desonesto na fala dele. Nós vamos votar favoravelmente ao PDL. Estamos votando pela retirada por obstrução política. Se existe alguém que é contra empresário, são vocês, que aumentaram o IOF. Não venham com essa conversa fiada aqui, não! Os empresários estão do nosso lado. Pelo contrário, eles estão nos…
11:32Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, eu vou orientar pelo PL. Nós votaremos favoravelmente ao PDL, mas queremos tratar de uma questão política do maior partido do Brasil, uma questão de justiça, uma questão de defesa do Estado de Direito, contra o estado de exceção que o Brasil enfrenta, contra a perseguição da Suprema Corte ao Congresso Nacional estão perseguindo e indiciando vários Parlamentares. Pela anistia…
11:32Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, eu quero debater com os colegas Deputados da Oposição. A postura de V.Exas. está equivocada. V.Exas. estão votando contra um acordo que o Governo de V.Exas. fez com a Índia para defender a previsibilidade e a segurança jurídica para os investidores brasileiros. Atenção, empresários brasileiros que têm parceria com a Índia! A base do Bolsonaro é contra, quer obstruir, está pedindo…
11:36Jorge SollaPT-BA
A Maioria, Presidente, é contra a retirada de pauta. É impressionante essa turma da extrema direita! Prepararam um golpe de Estado; tramaram o assassinato do Presidente da República eleito, do Vice e de um Ministro do Supremo; invadiram o Congresso Nacional e depredaram as instalações; invadiram os prédios da Presidência da República e o do Supremo; fizeram toda a sorte de crimes; e, agora…
11:36Otoni de PaulaMDB-RJ
O MDB orienta "sim". Sr. Presidente, ontem as declarações do Ministro Haddad... O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - É "sim" à retirada, Deputado? O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - "Não" à retirada de pauta faço essa correção e "sim" ao projeto. Sr. Presidente, ontem, o Ministro Haddad praticamente disse que o Brasil quebrará se não houver aumento do IOF. Faz-me lembrar uma…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020), Brasil, Índia, cooperação internacional, investimento, desenvolvimento econômico.
