PLP 131/2021
Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Esquerda
+ 43 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Padre João (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulão (PT-AL)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Apresentado em
- 02/09/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2021
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/09/2021
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, utilização, Tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, sócio, titular, Microempresa, Pequena empresa. _Critério, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), parcela, receita bruta, microempresa, pequena empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.