PL 3056/2021
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rejane Dias (PT-PI)Esquerda
+ 33 coautores
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Beto Faro (PT-PA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulão (PT-AL)
- Apresentado em
- 01/09/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2021
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/09/2021
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, corte, energia elétrica, inadimplemento, fatura, período, duração, escassez hídrica, unidade residencial, proprietário, beneficiário, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Auxílio Brasil, Programa Alimenta Brasil, possibilidade, parcelamento. Partido do autor: esquerda.