PLV 20/2021
Altera as Leis nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 01/09/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2021
Vicentinho Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/09/2021
Vicentinho Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aumento, limite, tolerância, pesagem veicular, carga, caminhão, transporte rodoviário. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, Polícia rodoviária federal, perícia, local, Acidente de trânsito. _Critério, autuação, pesagem veicular. _Inclusão, informação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), recall. _Veículo automotor, proprietário, pessoa jurídica, critério, valor, multa, infração de trânsito. _Medida administrativa de trânsito, remoção de veículo, critério, liberação, veículo automotor, irregularidade. _Notificação, autuação, recurso de infração de trânsito. _Alteração, lei federal, prazo, prescrição, multa, indenização, empresa de transporte, transporte rodoviário.· autor de direita