PLN 19/2021
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 31/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2021
Presidência da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 24/01/2022
Veto parcial (VET 11/2022)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 28/04/2022
Lei promulgada
Concluída · 28/04/2022
Lei 14303/2022
Apresentado
Concluída · 31/08/2021
Presidência da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 24/01/2022
Veto parcial (VET 11/2022)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 28/04/2022
Lei promulgada
Concluída · 28/04/2022
Lei 14303/2022
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 11/2022 ·
Derrubado em parteVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Vetado em 24/01/2022 · Congresso decidiu em 28/04/2022 · Lei 14.303/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).