PL 3009/2021
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Autor
- Sen. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 27/08/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 27/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/08/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/08/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Gerenciamento Costeiro, inclusão, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, prevenção, controle, erosão marinha, erosão fluvial, zona costeira, inundação, desastre ambiental.· autor de centro-esquerda