PLV 19/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
- Autor
- Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2021
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 25/08/2021
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Flexibilização, diretrizes, aquisição, bens, contratação, serviços, medicamento, Administração Pública, combate, pandemia, coronavírus. _Critério, dispensa de licitação. _Redução, prazo, modalidade de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. _Critério, Administração Pública, pagamento antecipado. _Diretrizes, Administração pública, aquisição, contratação.· autor de centro-direita