PL 2945/2021
Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento… ler maisDispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água.
- Autor
- Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)Esquerda
+ 5 coautores
- Rogério Correia (PT-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Apresentado em
- 24/08/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2021
Áurea Carolina (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 24/08/2021
Áurea Carolina (PSOL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, Remoção forçada, pessoa, decorrência, Riscos (segurança), rompimento, barragem de rejeito. _ Empreendimento minerário, garantia, segurança, Família desabrigada, retorno, residência, indenização. _Proibição, atividade, mineração, Área de risco, Desastre ambiental, rompimento, Barragem de rejeito, remoção forçada. Partido do autor: esquerda.