MPV 1064/2021
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 18/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 18/08/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Vendas em Balcão (ProVB), acesso, criador, animal, estoque, setor público, milho, beneficiário, requisito, apresentação, Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), registro, Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican). _Manutenção, estoque, aquisição, milho, sacaria, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). _Competência, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dimensionamento, demanda, milho, Programa de Vendas em Balcão (ProVB). _Competência, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, avaliação, aprovação, proposta de financiamento, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aquisição, milho, sacaria, despesa, subvenção econômica, dotação orçamentária.