PLV 18/2021
Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Autor
- Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)Direita
- Apresentado em
- 17/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2021
Acácio Favacho (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 17/08/2021
Acácio Favacho (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Administração pública autorização, transformação, cargo em comissão, função comissionada, gratificação (vantagem pecuniária), desburocratização. _Criação, Cargo Comissionado Executivo (CCE), Função Comissionada Executiva (FCE). _Critério, extinção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), Função comissionada técnica (FCT), Gratificação de Representação (GR), Gratificação Temporária da Advocacia-Geral da União (GTAGU).· autor de direita