PL 2785/2021
Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Punição, crime, internet, sítio (internet), rede social, plataforma digital, interação. _Crime em espécie, discriminação, discurso de ódio, intolerância, preconceito racial, preconceito, gênero, nacionalidade, grupo étnico, religião, orientação sexual, grupo social, minorias, sujeição, agressão, identidade social, aumento da pena. _Crime de ódio, internet, propagação, ódio, discriminação. _Apologia, preconceito, comercialização, veiculação, internet, símbolo, emblema, distintivo, propaganda, nazismo, racismo, homofobia, misoginia, mulher, sexismo, xenofobia, atentado, manifestação cultural, pena. _Associação criminosa, associação, pessoa, prática, crime, crime inafiançável, crime imprescritível, prática, crime, discriminação, internet.· autor de esquerda