PL 2780/2021
Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público.
- Autor
- Dep. Célio Studart (PV-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/08/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2021
Célio Studart (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/08/2021
Célio Studart (PV)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Poder Público, distribuição, Absorvente feminino, higiene pessoal, mulher, período menstrual, escola, Unidade Básica de Saúde (UBS), Programa Farmácia Popular do Brasil, estabelecimento penal. _ Proibição, dificuldade, acesso, homem, Transexual, menor, ausência, Responsável legal. Partido do autor: centro-esquerda.