PLP 46/2021

30/03/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.

15/06/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.

18/06/2021 · PLEN

Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.

21/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.

22/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.

22/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.

23/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.

24/06/2021 · PLEN

Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).

24/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.

25/06/2021 · PLEN

A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

29/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Lasier Martins.

30/06/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

30/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, ao Projeto de Lei Complementar 46, de 2021, da Senadora Rose de Freitas.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha.

01/07/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o RQS nº 1729/2021, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Mecias de Jesus.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas.

01/07/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 15 emendas.

01/07/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.

01/07/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a presente matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1731 e 1734, de 2021, de retirada dos Requerimentos nºs 1709 e 1725, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta.

02/08/2021 · PLEN

Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

03/08/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.

04/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

05/08/2021 · PLEN

Recebido Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.

05/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PLP 46/2021.

05/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

05/08/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 165/2021 - PLEN na sessão do SF nº85, em 05/08/2021.

05/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada. Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

06/08/2021

Anexado o texto revisado.

10/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 448/21, do Senado Federal, que submete a revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 46, de 2021 - Complementar, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante do autógrfo em anexo, que " Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 46/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).".

10/08/2021

Remetido Ofício SF nº 448, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

26/10/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2219/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46/2021 que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”. ".

13/12/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2795/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021. ".

13/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2219/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46/2021 que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”.

13/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2219/2021.

14/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 476.

14/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

14/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-76/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14/12/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-76/2020.

14/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

15/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

15/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2841/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)".

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

16/12/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 76/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 - 9h - 163ª Sessão).

16/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

16/12/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, e rejeição das demais proposições apensadas e do Substitutivo da CDEICS.

16/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as proposições e do Substitutivo da CDEICS, com a adoção da Emenda de Redação apresentada para o Projeto de Lei Complementar no 46, de 2021.

16/12/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

16/12/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/12/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSD: Preferência para a apreciação do PLP nº 46/2021 em relação aos demais apensados. (art. 161, IV)

16/12/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Preferência.

16/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392.

16/12/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e as proposições apensadas.

16/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 2.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369.

16/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16/12/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 46-A/2021).

16/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

17/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 252/2021/PS-GSE.

17/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 253/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

21/12/2021 · PLEN

Anexada cópia do Ofício nº 362 /2021, do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de São Paulo - SINDILOJAS-SP, manifestando apoio à aprovação do PLP nº 46/2021.

27/12/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

06/01/2022 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto (MSC 17/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 02.

07/01/2022

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 17, de 06/01/22, publicada no DOU de 07/01/22, pág. 6, coluna 2). À COARQ

03/02/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.795/2021,conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 46/2021 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

17/03/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 193/2022. DOU 18/03/22 PÁG 01 COL 01.Rejeitado o veto presidencial total em 17/03/22. (MSC 103/22-PE). DOU 18/03/22 PÁG 07 COL 01.