MPV 1061/2021

10/08/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 24/09/2021. Congresso Nacional: 10/08/2021 a 08/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/12/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

10/08/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

13/08/2021 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 139/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação".

18/08/2021 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 139/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação.

20/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 223/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8°do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.061, de 2021, que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências". À Medida foram oferecidas 461 (quatrocentas e sessenta e uma) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 60. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional,juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149322".

20/08/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 389/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1061/2021.

25/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1727/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada da emenda nº 84 à MPV 1061, de 2021".

01/09/2021 · MESA

Notificações

Deferido o REQ n. 1.727/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 84 apresentada à Medida Provisória n. 1.061/2021 nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

01/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 1140

01/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)

01/09/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

04/10/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 67, de 01/10/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/10/2021 – Seção 1 – Página 1)

05/10/2021 · CE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 175/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CEXINFAN, no âmbito desta comissão, para debater o Auxílio Criança Cidadã e demais pontos da MPV 1061/2021".

18/10/2021 · CE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 179/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater o Auxi´lio Crianc¸a Cidada~ e demais pontos da MPV 1061/2021".

12/11/2021 · CE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 198/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater o Auxílio Criança Cidadã e demais pontos da MPV 1061/2021".

23/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

25/11/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 223/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.061/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/11/2021 - 144ª Sessão).

25/11/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Marcelo Aro (PP-MG).

25/11/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

25/11/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25/11/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.061, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da Emenda nº 415, que, por veicular matéria estranha, se torna inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 8, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 49, 50, 53, 55, 56, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 74, 75, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 90, 93, 95, 97, 98, 99, 102, 104, 106, 107, 108, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 126, 127, 130, 133, 135, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 152, 153, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 166, 170, 171, 173, 175, 178, 179, 180, 181, 186, 188, 191, 192, 193, 195, 197, 198, 199, 200, 205, 207, 208, 209, 213, 215, 216, 219, 223, 224, 226, 227, 229, 237, 238, 240, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 258, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 275, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 292, 293, 298, 299, 301, 302, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 322, 324, 331, 337, 340, 341, 345, 346, 350, 352, 353, 354, 355, 357, 364, 365, 366, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 378, 380, 382, 383, 384, 389, 390, 393, 394, 397, 401, 402, 403, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 420, 421, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 431, 432, 433, 434, 439, 441, 442, 444, 445, 446, 447, 450, 452, 454, 458 e 461; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária e financeira das Emendas: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 28, 44, 46, 47, 48, 57, 58, 68, 76, 77, 82, 100, 110, 111, 114, 122, 123, 124, 129, 131, 132, 138, 145, 146, 154, 155, 165, 167, 168, 169, 177, 183, 184, 189, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 218, 220, 221, 222, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 256, 257, 261, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 289, 290, 291, 294, 295, 303, 304, 305, 306, 307, 313, 319, 320, 323, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 334, 336, 338, 342, 343, 347, 348, 349, 351, 358, 359, 360, 362, 367, 377, 381, 385, 386, 387, 388, 392, 396, 400, 407, 426, 435, 440, 448, 451, 453, 457, 460; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e das Emendas nºs 22, 23, 30, 34, 38, 39, 51, 52, 59, 67, 70, 71, 78, 79, 85, 90, 94, 98, 102, 108, 115, 120, 125, 127, 142, 144, 147, 152, 153, 156, 158, 163, 174, 175, 191, 193, 194, 205, 213, 216, 224, 225, 237, 244, 246, 248, 249, 252, 258, 259, 260, 271, 287, 297, 310, 316, 317, 318, 340, 344, 345, 346, 353, 364, 368, 369, 380, 382, 397, 401, 404, 405, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 420, 422, 423, 425, 430, 436, 437, 441, 442, 443, 444, 445, 452, 456, 458, e 461, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

As Emendas de Comissão nºs 60 e 84 foram retiradas.

25/11/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

25/11/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/11/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 26.

25/11/2021 · PLEN

Acessórios

A Emendas de Plenário nº 15 não obteve apoio regimental.

25/11/2021 · PLEN

Acessórios

A Emenda de Plenário nº 22 foi considerada como não escrita.

25/11/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as outras Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emenda de Plenário nºs 25 e 26, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

25/11/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

25/11/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

25/11/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344.

25/11/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350.

25/11/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

25/11/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344.

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso II do artigo 41 da MP 1061/21, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário n°3 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 3: PSB: Emenda de Plenário n°4 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 4: PSB: Emenda de Plenário n°5 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da alínea “b” do inciso I do artigo 41 da Medida Provisória 1.061/2021. (art. 161, I).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 124 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: PSD: Emenda de Plenário n. 18 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 45 do PLV apresentado à Medida Provisória 1.061/2021. (art. 161, I).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n°21 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 15: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 15 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 17: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: PT: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19: PSL: Destaque do art. 15 do texto original da MP 1061/2021 para que substitua o art. 17 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 1061/2021. (art. 161, IV).

25/11/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 20: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art.23 da Medida Provisória nº 1.061/2021 para que conste no Projeto de Lei de Conversão a ela apresentado. (art. 161, IV).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 23: PT: destaque do Art. 1º da Emenda de Plenário nº17 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 20 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

25/11/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308.

25/11/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 24: PSL: Destaque da expressão "referidos no art. 77 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", constante do art. 9º da Subemenda Substitutiva apresentada à MP 1061/2021. (art. 161, I).

25/11/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

25/11/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PDT: Destaque do Parágrafos § 1º e 2º do art. 16 do PLV , apresentado à MP 1061/21, com o intuito da sua supressão. (art. 161, I).

25/11/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

25/11/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328.

25/11/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: PSDB: Emenda de Comissão 242 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

25/11/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302.

25/11/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: NOVO: emenda de comissão nº 116 (art. 161, II).

25/11/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

25/11/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331.

25/11/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25/11/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.061-A/2021) (PLV 26/2021).

25/11/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 461, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/11/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/11/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG), que: "[EMENTA!]".

25/11/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 26, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1061/2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências..

25/11/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

25/11/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

29/11/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.492/2021/SGM-P.

29/11/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

09/12/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 364/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

29/12/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14284/2021. DOU 30/12/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 743/21-PE) : DOU 30/12/21 PÁG 11 COL 02.

25/04/2022 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 119-CN, de 20/04/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1061, de 2021.