PL 2750/2021
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
- Autor
- Dep. José Nelto (PODE-GO)Direita
- Apresentado em
- 09/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2021
José Nelto (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/08/2021
José Nelto (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, Pessoa com deficiência visual, Certidão de Nascimento, Certidão de casamento, Certidão de Nascimento, Certidão de óbito, Carteira de Identidade (CI), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), confecção, Sistema Braille.· autor de direita