PDL 382/2021
Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.
- Autor
- Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Esquerda
+ 12 coautores
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Apresentado em
- 09/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2021
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/08/2021
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Saúde, suspensão, homologação, Resolução, Conselho Nacional de Saúde (CNS), diretrizes, Conferência Nacional de Saúde.· autor de esquerda