PDL 377/2021
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa."
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 10 coautores
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 05/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2021
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2021
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Casa Civil da Presidência da República, restrição, caráter excepcional, caráter temporário, entrada, país, estrangeiro, recomendação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).· autor de esquerda