PLN 13/2021
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/08/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2021
Presidência da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 06/10/2021
Veto parcial (VET 57/2021)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/12/2021
VET 57/2021
Virou lei
Concluída
Lei 14213/2021
Apresentado
Concluída · 05/08/2021
Presidência da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 06/10/2021
Veto parcial (VET 57/2021)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/12/2021
VET 57/2021
Virou lei
Concluída
Lei 14213/2021
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 57/2021 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".
Vetado em 06/10/2021 · Congresso decidiu em 17/12/2021 · Lei 14.213/2021
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).