PL 2656/2021
Altera legislação para criar a qualificadora para o crime de estupro de vulneráveis cometida contra descente, parentes consanguíneos ou afins ou contra menor que o agente possua poder de mando, ou ascensão, ou laços de confiança, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou… ler maisAltera legislação para criar a qualificadora para o crime de estupro de vulneráveis cometida contra descente, parentes consanguíneos ou afins ou contra menor que o agente possua poder de mando, ou ascensão, ou laços de confiança, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao vínculo afetivo com a vítima, incluindo o §6º, ao art. 217 A, do Decreto-Lei n.º 2.484, de 7 de dezembro de 1940, e demais dispositivos.
Altera os Decretos-leis 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941 e as Leis nº 8.072 de 1990 e 9.455 de 1997.
- Autor
- Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 03/08/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2021
Marcelo Álvaro Antônio (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime sexual contra vulnerável, Estupro de vulnerável, aumento da pena, agente, utilização, condição, Parentesco consanguíneo, Parentesco socioafetivo, relacionamento, confiança, Superior hierárquico, vítima, descendente, menor de idade. _ Crime hediondo, Crime imprescritível, pedofilia, proibição, cumprimento, pena, Clínica especializada, hospital. _ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, tipicidade penal, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. _ Alteração, Código de Processo Penal, Crime inafiançável, pedofilia. _ Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, aumento da pena, tortura, pedofilia, vítima, criança. Partido do autor: direita.