PL 2580/2021
Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
- Autor
- Dep. Bohn Gass (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 15/07/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, imposto, apuração, base de cálculo, lucro arbitrado, lucro presumido, proibição, dedução, incentivo fiscal, exceção, doação, pessoa jurídicapessoa física, fundos, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Conselho dos Direitos da Mulher. _Alteração, Lei Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescente, Fundo Nacional do Idoso, disponibilização, Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Partido do autor: esquerda.