PL 2512/2021
Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.
- Autor
- Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Apresentado em
- 12/07/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2021
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2021
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, pirâmide financeira, recebimento, captação, obtenção, vantagem financeira, desconsideração, pessoa, promessa de recompensa, rentabilidade fraudulenta, produtos, serviços, bens móveis,semovente, moeda nacional, moeda estrangeira, criptoativos, vítima, trabalho ininterrupto, recrutamento. Partido do autor: direita.