· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PLP 102/2021

Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.

Autor: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)Centro-direita
Apresentado em: 05/07/2021
Situação oficial: Pronta para Pauta
Temas: Economia, Impostos e Empresas Política e o Próprio Congresso

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 05/07/2021
Hugo Leal (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 05/07/2021
Hugo Leal (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PLP 102/2021

Requerimento

18 Sim×28 Não

Esq.9×0
C.-esq.3×0
Centro1×0
C.-dir.2×3
Dir.3×25

26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PLP 102/2021

Requerimento

18 Sim×33 Não

Esq.11×0
C.-esq.2×0
Centro1×0
C.-dir.2×5
Dir.2×28

26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PLP 102/2021

Parecer

29 Sim×15 Não

Esq.0×12
C.-esq.0×1
Centro0×1
C.-dir.4×0
Dir.25×1

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei complementar, órgão público, Poder Executivo, Guilhotina regulatória, simplificação, consolidação, legislação, norma regulamentar, Governança legislativa, Segurança jurídica, aperfeiçoamento, ambiente de negócios, Empreendedorismo.· autor de centro-direita