PDL 272/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida".
- Autor
- Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/06/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/06/2021
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 272/2021
Apresentado
Concluída · 29/06/2021
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 272/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bloqueio, crédito, benefíciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta, prova de vida.· autor de centro-esquerda