PL 2355/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
+ 30 coautores
- Nilto Tatto (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Beto Faro (PT-PA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Apresentado em
- 28/06/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2021
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/06/2021
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulação, Condições de trabalho, trabalhador, plataformista, plataforma digital, tarifa mínima, entrega, ponto de parada, Segurança do trabalho, isenção, taxa, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), direitos, entregador por aplicativo. Partido do autor: esquerda.